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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Reforço da protecção social às famílias - 13.º mês de abono de família

"O Conselho de Ministros aprovou na generalidade um Decreto-Lei que alarga o 13.º mês de abono de família a todos os beneficiários desta prestação social - anteriormente, o 13.º mês era apenas aplicável às famílias de menores rendimentos. Esta medida abrange 780 mil crianças e jovens e custa 20 milhões de euros. O diploma define também uma nova forma de contabilização dos rendimentos dos trabalhadores independentes mais favorável para atribuição das prestações familiares, permitindo abranger mais 50 mil crianças e jovens e custando 25 milhões de euros. O 13.º mês do abono de família destina-se a compensar as despesas de educação no início do ano lectivo, não se justificando, por razões de equidade e de justiça social, que os restantes beneficiários não beneficiassem deste apoio. Esta é a concretização legislativa da medida anunciada pelo Primeiro-Ministro em 8 de Outubro.".

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