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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE)

Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro

Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE).
 
Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro
 
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro - regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) -, aprovando as disposições técnicas gerais e específicas de SCIE referentes às condições exteriores comuns, às condições de comportamento ao fogo, isolamento e protecção, às condições de evacuação, às condições das instalações técnicas, às condições dos equipamentos e sistemas de segurança e às condições de autoprotecção.
Estas disposições técnicas são graduadas em função do risco de incêndio dos edifícios e recintos, para o efeito classificados em 12 utilizações tipo e 4 categorias de risco, considerando não apenas os edifícios e recintos de utilização exclusiva mas também os de ocupação mista.
 

Despacho n.º 2074/2009 - Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada.

 

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