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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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Registo Automóvel On-line

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Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro - Aprova o projecto «Documento único automóvel (DUA)», criando o certificado de matrícula, que agrega a informação anteriormente constante do título de registo de propriedade e do livrete do veículo.
 
Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro
 
 
Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro (alterado pela Lei n.º 39/2008, de 11 de Agosto)
 
Simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/1975, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/1975, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro.
 
Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro
 
Lei n.º 39/2008, de 11 de Agosto
 
 
Portaria n.º 99/2008, de 31 de Janeiro - Regulamenta a promoção on-line de actos de registo de veículos, a certidão on-line de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção on-line do registo da penhora de veículos.
 
Portaria n.º 99/2008, de 31 de Janeiro
 
 
Portaria n.º 1050-A/2007, de 31 de Agosto - Regula a promoção on-line de actos de registo de propriedade plena adquirida por contrato verbal de compra e venda referentes a veículos a motor e respectivos reboques.
 
Portaria n.º 1050-A/2007, de 31 de Agosto
 
 
Registo Automóvel On-line
 
Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) / Registo de Veículos
 

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