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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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Taxas moderadoras - actualização

Portaria n.º 34/2009, de 15 de Janeiro

 
As taxas moderadoras constantes da tabela anexa à Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março, são actualizadas nos termos da tabela anexa à Portaria n.º 34/2009, de 15 de Janeiro.
 
A Portaria n.º 34/2009, de 15 de Janeiro, produz efeitos desde o 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
 
Portaria n.º 34/2009, de 15 de Janeiro

 

Decreto-Lei n.º 322/2009, de 14 de Dezembro - Revoga o artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e o artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, eliminando as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2010, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. [estiveram muito mal, em minha opinião, os deputados na Assembleia da República, com excepção da bancada paralamentar do PS (que se absteve), ao aprovarem lei com semelhante conteúdo ao diploma Governativo, obrigando a veto do Presidente da República, fazendo prevalecer o Decreto-Lei do Governo].

 

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