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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Divórcio por mútuo consentimento - modelo de requerimento

__.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

 
 
Exm.º(a) Senhor(a)
Conservador(a) do Registo Civil
 
 
Verónica de Almeida, portadora do Bilhete de Identidade n.º 00000000 emitido a 26/11/2006 em Lisboa, residente na Rua Tomás Assunção, n.º 445, rés-do-chão, em Lisboa.
E
Sérgio de Almeida, portador do Bilhete de Identidade n.º 00000000 emitido a 26/11/2006 em Lisboa, residente na Rua Assunção Tomás, n.º 550, 1.º, Dt.º, em Lisboa.
 
Vêm requerer que seja decretado o seu
 
DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
 
Nos termos e com os fundamentos seguintes:
 
 
1.º
 
Os requerentes contraíram matrimónio no dia 08 de Julho de 2000, sob o regime de comunhão de adquiridos, sem convenção antenupcial (Vide doc. n.º 1, Assento de Casamento da Conservatória do Registo Civil de Oeiras).
 
2.º
 
Da anterior vivência, em condições análogas à dos cônjuges, nasceu um filho comum:
António de Almeida, nascido em 17 de Maio de 1997 (Vide doc. n.º 2, Assento de Nascimento do filho).
 
3.º
 
O acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais respeitante ao referido menor consta do documento que se junta sob o n.º 3.
 
4.º
 
Por desnecessidade, ambos os requerentes prescindem mutuamente de alimentos.
 
5.º
 
Não existe casa de morada de família.
 
6.º
 
Não há bens comuns a partilhar.
 
7.º
 
Os requerentes pretendem dissolver o seu casamento pelo divórcio, através deste processo de jurisdição voluntária.
 
8.º
 
Os requerentes prescindem dos serviços de mediação familiar.
 
Termos em que deve o presente requerimento ser recebido e convocada a conferência a que alude o n.º 1 do artigo 1776.º do Código Civil (conjugado com o disposto no artigo 1776.º-A do Código Civil).
 
Juntam: 3 documentos e 4 duplicados legais.
 
Lisboa, 6 de Janeiro de 2009
 
A Requerente,
 
 
 
O Requerente,
 
http://www.portolegal.com/CodigoCivil.html  - Código Civil (actualizado até à Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro).
Despacho n.º 18778/2007 - regula a actividade do sistema de mediação familiar (SMF).
 

(Proibida a reprodução, no todo ou em parte, sem prévia autorização expressa, por escrito, do autor)(Consulte sempre um(a) advogado(a) e/ou solicitador(a))

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