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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Subsídios de protecção da parentalidade [maternidade, paternidade e adopção] - Formulários de modelo próprio

 

Portaria n.º 458/2009, de 30 de Abril

 
O Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que define e regulamenta a protecção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade, determina, no n.º 1 do artigo 66.º, que a atribuição dos subsídios depende da apresentação de requerimento, em formulário de modelo próprio.
 
Por seu turno, o n.º 2 do artigo 84.º do referido Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, estabelece que os modelos de requerimentos e de declarações de que depende o reconhecimento do direito aos subsídios são aprovados por portaria do ministro responsável pela área do trabalho e da solidariedade social.
 
A Portaria n.º 458/2009, de 30 de Abril, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, aprova os seguintes modelos de requerimento e de declaração, que constam em anexo à Portaria n.º 458/2009, de 30 de Abril, da qual fazem parte integrante:
 
a) Modelo RP 5049-DGSS — requerimento dos subsídios parental e parental alargado;
 
b) Modelo RP 5049-1-DGSS — folha de continuação;
 
c) Modelo RP 5050-DGSS — requerimento dos subsídios por adopção e adopção por licença alargada;
 
d) Modelo RP 5051-DGSS — requerimento dos subsídios por risco clínico durante a gravidez, por interrupção da gravidez e por riscos específicos;
 
e) Modelo RP 5052-DGSS — requerimento do subsídio para assistência a filho;
 
f) Modelo RP 5053-DGSS — requerimento do subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica;
 
g) Modelo RP 5054-DGSS — requerimento do subsídio para assistência a neto;
 
h) Modelo RP 5055-DGSS — declaração.
 

A Nova Lei da Parentalidade - Segurança Social...

 
Portaria n.º 458/2009, de 30 de Abril

 

http://escritosdispersos.blogs.sapo.pt/134620.html

 

http://escritosdispersos.blogs.sapo.pt/search?q=%C2%B4parentalidade

 

Protecção Social na Parentalidade

 

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