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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Carta a denunciar defeitos da obra - MINUTA ou MODELO

REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
Escritos Dispersos
Condómino proprietário da fracção autónoma “L”
Rua Projectada, 21, 10.º Esq.º
Urbanização Planeada
0000-000 IMAGINÁRIO
 
Exm.º Senhor
Gentil Construtor & Diligente Vendedor
Rua dos Angariadores, Lote prometido 0000-000 APARENTE
 
 
Imaginário, 00 de Mês de 0000
 
ASSUNTO: DEFEITOS SUPERVENIENTES / DESCONFORMIDADE DE CONSTRUÇÃO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA – REPARAÇÃO – DANOS – RESPONSABILIDADE CIVIL / INDEMNIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS
Referências:
 
a)       Escritura Pública de DATA, 00.º Cartório Notarial de Aparente.
b)       Reunião da Assembleia de Condóminos de 2 de Fevereiro de 2007.
c)       Reunião informal de 20 de Maio de 2007.
d)       Artigos 4.º, 8.º, 12.º, todos da Lei n.º 24/1996, de 31 de Julho.
e)       Artigos 3.º, n.º 1 e n.º 2, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 1, todos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações resultantes do Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio (primeira alteração ao DL n.º 67/2003, de 8 de Abril, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas).
f)         Artigo 24.º, n.º 1, e n.º 2, alínea j), do Dec.-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro.
g)       Artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 555/1999, de 16 de Dezembro (RJUE).
h)       Artigos 335.º, 342.º, 483.º e seguintes, 492.º, 884.º, 914.º, 916.º, 918.º, 921.º, 1221.º a 1226.º, todos do Código Civil.
 
---------------------------------------------------------
 
Exm.ºs Senhores
 
No passado dia 11 de Dezembro de 2006, adquiri-lhes a fracção autónoma individualizada pela letra “X” que constitui o décimo andar, esquerdo, do imóvel sito na Rua Projectada, 21, Urbanização Planeada, 0000-000 IMAGINÁRIO.
 
O referido imóvel foi-me entregue, presumindo eu, legitimamente, no máximo da minha boa-fé, que nas devidas e melhores condições, sem quaisquer defeitos de construção e com o escrupuloso cumprimento e observância das normas técnicas gerais e específicas de construção, bem como das disposições legais e regulamentares aplicáveis ao projecto. Todavia,
 
No decorrer do uso da referida fracção habitacional, das reuniões em ref.ª b) e c) e pela atenta análise da vasta documentação relativa ao condomínio, nomeadamente da análise da Ficha Técnica da Habitação, começa a resultar medianamente claro:
 
Deficiências de construção na fracção autónoma “X”, 10.º andar esquerdo:
a.      Arrecadação no sótão: deficiente acabamento do revestimento/reboco e/ou da pintura do tecto (apresenta diversas “bolhas”).
b.     Duas portas interiores com defeitos nas ombreiras (cozinha). Acabamentos imperfeitos nas portas dos móveis da cozinha (restos de cola).
c.      Diversos azulejos estalados na cozinha.
d.     Torneira do lavatório da instalação sanitária anexa a um dos quartos (“suite”) a pingar (com fuga permanente de água).
e.      Base de duche / poliban da instalação sanitária anexa a um dos quartos (“suite”) com sinais evidentes de ferrugem.
 
 
Em face do acima descrito, convicta do vosso melhor entendimento, venho solicitar a rápida reparação/eliminação dos defeitos supra mencionados, transmitindo-me qual a data disponível para a execução dos respectivos trabalhos, ou, na falta ou ausência de possibilidade de reparação/eliminação dos defeitos, a imediata redução do preço pago pela aquisição da fracção autónoma à margem identificada, tudo sem prejuízo do direito a ser indemnizada pelos danos [emergentes] ou prejuízos ulteriormente sofridos.
 
Na expectativa de breve resposta de V. Ex.ªs, que solicito até ao próximo dia 8 de Junho de 2007, numa última tentativa de evitar o recurso a resolução pela via judicial, para a realização coactiva das reparações devidas e obtenção da respectiva compensação indemnizatória.
 
 
Com os meus cordiais cumprimentos,
 
 
Atentamente,
 
 
 
 
(Escritos Dispersos)
 

(Autorizada a reprodução, para fins exclusivamente particulares, sem intuitos comerciais)

3 comentários

  • Imagem de perfil

    Escritos Dispersos 29.02.2008 21:39

    Boa noite,

    Parece-me, salvo melhor opinião, que basta adaptar ao caso concreto.

    Conquanto, convém adoptar alguma cautela... principalmente no elencar dos defeitos e na referência a datas, considerando sempre os prazos...
  • Sem imagem de perfil

    marcia costa 19.06.2014 17:00

    Boa tarde,
    Preciso muito de utilizar esta carta mas pode por favor, esclarecer me o que são as referências? Pode-se mesmo pedir uma indemnização ou redução de preço do imóvel. A garantia termina em Janeiro e todos os anos o construtor vem cá arranjar e aparece novamente estas infiltrações. Estou farta desta casa. Acha que devo consultar um advogado? Obrigada.
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