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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Complemento Solidário para Idosos - alteração

Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho - introduz alterações na prestação complemento solidário para idosos que permitem diminuir os níveis de privação decorrentes da escassez de recursos económicos dos idosos que se encontram em situações de dependência severa, por estarem acamados ou por apresentarem quadros de demência grave.

 

E ainda, atendendo à natureza desta prestação [complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade], a qual visa combater a pobreza dos idosos, bem como à natureza dos principais rendimentos dos seus beneficiários, procede igualmente a uma alteração no processo de renovação da prova de recursos, com o objectivo de atribuir uma maior estabilidade à prestação.

 

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 236/2006, de 11 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade, e à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de Fevereiro, alterado pelos Decretos Regulamentares n.ºs 14/2007, de 20 de Março, e 17/2008, de 26 de Agosto.

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