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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Amas - valor da comparticipação mensal (Cm) a atribuir à ama por cada criança

Despacho n.º 20044/2009

 
O Decreto-Lei n.º 158/1984, de 17 de Maio, estabelece e define o regime jurídico aplicável à actividade que, no âmbito das respostas da segurança social, é exercida pelas amas e prevê a actualização anual, por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, das comparticipações e subsídios devidos às amas pelo acolhimento de crianças.
 
Neste contexto, de modo a garantir a integração de todas as crianças em percursos inclusivos e plenos de desenvolvimento pessoal, em particular com o objectivo de fazer face à condição das famílias com menores recursos, afigura -se essencial, em matéria de alimentação, minimizar cada vez mais o esforço dessas famílias, continuando a garantir a qualidade dos serviços prestados pelas amas na concretização do reforço da igualdade de oportunidades.
 
Nestes termos, determina -se o seguinte:
 
1 — O valor da comparticipação mensal (Cm) a atribuir à ama por cada criança é fixado em € 154,23, de que resulta a retribuição mensal (Rm) no valor de € 179,94, por criança, calculada nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 158/1984, de 17 de Maio.
 
2 — Quando se verifique o acolhimento de mais de duas crianças, a retribuição mensal referida no número anterior é acrescida de € 21,60, no que respeita à terceira e quarta crianças, de que resulta, para estes casos, a retribuição mensal de € 201,54.
 
3 — A retribuição mensal a atribuir à ama por uma criança com deficiência corresponde ao dobro do valor da retribuição mensal definida nos números anteriores, sendo de:
 
a) € 359,88, se a ama acolher apenas a criança com deficiência;
 
b) € 403,07, se a ama, para além da criança com deficiência, acolher outras crianças.
 
4 — É atribuído às amas um subsídio mensal para alimentação no valor de € 69,17 para as crianças que se encontram no 1.º e 2.º escalões do abono de família e de € 34,59 para as crianças do 3.º, 4.º e 5.º escalões do abono de família.
 
5 — Nas situações em que se verifique a necessidade de reforçar a alimentação da criança, é atribuído à ama um subsídio mensal para suplemento alimentar no valor de € 15,04, por criança.
 
6 — Para efeitos do estabelecido no n.º 3, a prova da deficiência obedece às normas aplicáveis à atribuição do subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, salvo o disposto no número seguinte.
 
7 — Há dispensa da prova da deficiência quando tenha sido conferido à criança o direito à bonificação por deficiência.
 
8 — É revogado o despacho n.º 30990/2008 (2.ª série), de 2 de Dezembro.
 
9 — O presente Despacho n.º 20044/2009 produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
 
25 de Agosto de 2009. — O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
 
Despacho n.º 20044/2009
 

Decreto-Lei n.º 158/1984, de 17 de Maio

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