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Terça-feira, 22 de Setembro de 2009

Novo ESTATUTO DA ORDEM DOS ENFERMEIROS

Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro - Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/1998, de 21 de Abril.

 

É republicado em anexo, que é parte integrante da presente Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro, o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/1998, de 21 de Abril, com a redacção actual.

 

A presente Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro, entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.

 

publicado por Escritos Dispersos às 09:50

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