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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Acesso ao direito - protecção jurídica

 
Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro - Regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto.
 
Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro
 
 
Portaria n.º 11/2008, de 3 de Janeiro - Aprova os novos modelos de requerimento de protecção jurídica.
 
Portaria n.º 11/2008, de 3 de Janeiro
 
Portaria n.º 210/2008, de 29 de Fevereiro - Altera a Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto.
 
 

APOIOS ESPECIALIZADOS A PRESTAR NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

O DECRETO-LEI N.º 3/2008, DE 7 DE JANEIRO (em vigor desde 12.01.2008) - DEFINE OS APOIOS ESPECIALIZADOS A PRESTAR NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DOS SECTORES PÚBLICO, PARTICULAR E COOPERATIVO.
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A Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) disponibiliza no seu sítio electrónico - http://www.dgidc.min-edu.pt/ - respostas a um conjunto de perguntas frequentes sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro – Educação Especial.
 
A Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) tem por missão conceber, desenvolver, coordenar e avaliar as componentes pedagógica e didáctica da educação pré-escolar, escolar e extra-escolar, incluindo a educação especial, educação recorrente, ensino à distância, ensino português no estrangeiro e o ensino artístico especializado, bem como definir os conteúdos e o modelo de concretização dos apoios e complementos educativos e da utilização criativa e formativa de actividades de tempos livres.
 
 
Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC)
Avenida 24 de Julho, n.º 140
1399-025 LISBOA
Telefone: 21 393 45 00
Fax: 21 393 46 95
E-mail: deb@deb.min-edu.pt
Website: http://www.dgidc.min-edu.pt/
 

ESTATUTO DO ALUNO DO ENSINO NÃO SUPERIOR

Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro – Aprova o ESTATUTO DO ALUNO DO ENSINO NÃO SUPERIOR.
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Actualizada por:
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Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro (primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário) .
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2006/M, de 4 de Julho (estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira) .
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Revoga:
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Revoga expressamente o Decreto-Lei n.º 270/1998, de 1 de Setembro (Estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, consagrando um código de conduta na comunidade educativa).
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Legislação correlacionada:
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Decreto-Lei n.º 301/1993, de 31 de Agosto (Regime de matrícula e de frequência no ensino básico obrigatório) .

AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS E COMPETÊNCIAS AOS ALUNOS DOS TRÊS CICLOS DO ENSINO BÁSICO

 

O Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 5/2007, de 10 de Janeiro, e pelo Despacho Normativo n.º 18/2006, de 14 de Março) – Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico .

Aumenta o número de idosos abandonados nos hospitais... são os chamados "casos sociais"...

 com possibilidade de alta clínica... mas agarrados a macas (bem diferentes de camas) largas dezenas de dias quando não meses...
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«São cada vez mais os idosos que chegam aos hospitais com problemas de saúde e ali são abandonados a ocupar camas e a sofrer com este abandono que, em alguns casos, só acaba com a morte.
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O Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) contabiliza, pelo menos, um «caso social» por semana.
[neste momento estão lá alguns, bem conscientes, muito desconfortavelmente em maca, sem almofada (por vezes sempre amarrados à maca, com faldra, por justificadas razões de segurança), no corredor do SO] [são excepcionalmente bem tratados pelos Médicos, Enfermeiros e Pessoal Auxiliar, com muito respeito e carinho (o possível, naquele ambiente onde se "amontoa"  doença, sofrimento, dor, luta pela sobrevivência e, por vezes, a "irreversível" morte), mas sofrem imenso aquele abandono, aquela "prisão"...].
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Trata-se de idosos que dão entrada na urgência hospitalar com problemas associados à idade ou situações crónicas agudizadas e que, após alta clínica, ninguém os vem reclamar.
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Luís Cunha é o director do serviço de urgências do Hospital Fernando Fonseca e, em declarações à Agência Lusa, mostrou-se preocupado com esta situação, que traduz uma cada vez maior «desresponsabilização pelos idosos».
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Uns chegam acompanhados por familiares - que depois nunca mais os vêm ver e muito menos buscar -, outros pelos serviços de emergência médica e, como vivem sozinhos, não têm condições para regressar a casa.
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Outros ainda são deixados pelas instituições (lares) que alegam não ter condições clínicas para os acolher.
[outros são ABANDONADOS pelos próprios filhos!]
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Chegam aflitos e assim permanecem, apesar de curados das maleitas físicas.
Em alguns casos, como explicou Luís Cunha [que bom saber que existem Médicos assim, permanentemente empenhados e dedicados aos "seus" doentes, num Serviço onde se "amontoa"  doença, sofrimento, dor, luta pela sobrevivência e, por vezes, a "irreversível" morte] ganham depressões por terem o discernimento suficiente para entender que foram abandonados.
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Não é que falem sobre este abandono. Sentem-se envergonhados e cultivam o silêncio em redor deste assunto. Outros, os que estão inconscientes por causa das incapacidades físicas e mentais resultantes da doença que os conduziu ao hospital, estão livres da consciência deste desamparo.
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O tempo invernal é, cada vez mais, sinónimo de mais hospitalizações de idosos que são particularmente susceptíveis ao frio e às infecções respiratórias.
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Por esta razão, desde Novembro que tem aumentado o número de idosos internados e de altas clínicas que não são seguidas da natural saída do hospital e transformam os doentes em casos sociais.
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O Hospital Fernando Fonseca não é o único a braços com este problema que agudiza a crónica falta de camas. No Hospital Curry Cabral, os casos sociais são uma verdadeira dor de cabeça para o presidente do conselho de administração.
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Pedro Canas Mendes contou à Lusa que este hospital contabiliza dezenas de casos sociais, alguns dos quais com alta clínica há meses.
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Tal como acontece em outras instituições de saúde, estes idosos dão entrada pelas urgências com as mais variadas causas, mas ali ficam porque ninguém os «reclama».
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O Hospital Curry Cabral, em Lisboa, tem actualmente cerca de 10% das suas camas ocupadas com estes casos sociais.
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Pedro Canas Mendes explicou que só graças ao trabalho das assistentes sociais se têm encontrado soluções para alguns destes casos, mas manifesta-se preocupado com as situações mais complicadas dos que «nunca vão sair daqui».
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Estes casos sociais têm aumentado nos últimos dois meses - devido às condições atmosféricas e consequentes problemas de saúde - e o Hospital Curry Cabral começa a ficar sem grandes soluções para os resolver.
«Não os podemos pôr na rua, porque somos humanos e a nossa função é salvar vidas», disse.
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Pedro Canas Mendes defende uma solução que passe por alternativas ao hospital e depositou confiança na rede de cuidados continuados que o governo está a criar.
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Até lá, os profissionais vêem-se obrigados a acolher em macas doentes que poderiam estar em camas que estão ocupadas com casos sociais. [os "casos sociais" que conheço estão todos em macas!]
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No Hospital de São João, no Porto, um quarto dos cerca de 450 doentes atendidos diariamente na urgência tem mais de 65 anos e esta percentagem tende a aumentar.
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Em declarações à Lusa, o director do serviço de urgências, José Artur Paiva, afirmou que estes doentes chegam normalmente com doença aguda ou outras patologias que agravam o prognóstico de doença aguda.
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De acordo com José Artur Paiva, uma significativa quantidade de doentes constitui, além de um problema clínico, um «problema social».
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«São doentes sem um substrato familiar que os apoie e suporte as deficiências associadas à doença ou então são doentes cuja manifestação aguda da sua doença crónica faz transbordar a incapacidade da família para suprir o seu estado de saúde», explicou.
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José Artur Paiva frisou que, «em certos casos, a família tem vontade, mas não consegue ajudar o doente», mas reconhece que, em outros casos, existe mesmo abandono. [abandono pessoal e institucional!]
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Nos primeiros casos, o hospital activa o serviço social e procura encontrar uma solução. Nos casos de abandono, a unidade de saúde exorta a família a perceber o seu papel, explicou.
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O director do serviço de urgências do Hospital de São João adiantou que, na maioria das vezes e devido às doenças que os afectam, principalmente do foro cerebrovascular, os idosos não têm noção de que são abandonados.
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In http://www.srsdocs.com/parcerias/revista_imprensa/diversos/2006/div_2006_02_23_04.htm
 

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