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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança."

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Tabelas de retenção na fonte - IRS 2012...

Despacho n.º 2075-A/2012 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 31 — 13 de Fevereiro de 2012] - Aprova as tabelas de retenção na fonte, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), para 2012.

Medida de apoio ao emprego «Estímulo 2012», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados...

Portaria n.º 45/2012, de 13 de Fevereiro - Procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2012», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados.

 

A Portaria n.º 45/2012, de 13 de Fevereiro, cria a Medida Estímulo 2012, de ora em diante designada «Estímulo 2012», que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos, com a obrigação de proporcionar formação profissional.

 

O IEFP, I. P., é responsável pela execução do Estímulo 2012, em articulação com o Instituto de Informática, I. P.

O IEFP, I. P., elabora o regulamento específico aplicável ao Estímulo 2012.

 

Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP): http://www.iefp.pt/

 

Instituto de Informática: http://www.inst-informatica.pt/

Regulamento das Custas Processuais...

Lei n.º 7/2012, de 13 de Fevereiro - Procede à sexta alteração ao REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro.

 

A Lei n.º 7/2012, de 13 de Fevereiro, procede à sexta alteração do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 22/2008, de 24 de Abril, e alterado pela Lei n.º 43/2008, de 27 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 181/2008, de 28 de Agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 52/2011, de 13 de Abril.

Execução do Orçamento do Estado para 2012...

Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro - O Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro, estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2012, aprovado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro.

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