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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Políticas Públicas de Educação Especial …

Recomendação n.º 1/2014 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 118 — 23 de Junho de 2014] - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação - Políticas Públicas de Educação Especial - Recomendação sobre as "políticas públicas de Educação Especial".

 

O relatório técnico sobre esta temática disponível no sítio do Conselho Nacional de Educação (CNE) ( www.cnedu.pt ).

http://www.cnedu.pt/pt/noticias/cne/907-recomendacao-sobre-politicas-publicas-de-educacao-especial

 

 

Relatório do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial criado pelo Despacho n.º 706-C/2014 (Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social).

Regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior …

Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de Junho - Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas.

 

As escolas profissionais, a par das escolas do ensino particular e cooperativo e da rede de escolas públicas, assumem-se como as principais entidades no desenvolvimento de cursos de ensino e formação profissional dual para os jovens abrangidos pela escolaridade obrigatória e, complementarmente, para os jovens com idade superior a 18 anos ou não abrangidos pela escolaridade obrigatória, em que os centros da rede do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., de gestão directa e gestão participada, e as entidades de educação e formação profissional certificadas são os principais promotores.

 

O Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de Junho, procura criar condições que permitam uma resposta mais consentânea com as novas exigências de um ensino profissional dual de qualidade, no que respeita, nomeadamente, à autonomia e flexibilidade na gestão das escolas e ao envolvimento directo e permanente das empresas e de entidades de referência empresarial no ensino dual, de forma a garantir que este responda efectivamente a um ensino de qualidade, adequado às expectativas profissionais dos alunos e às necessidades actuais e emergentes das empresas e dos sectores económicos.

Cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração …

Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de Março - Cria os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau.

 

Despacho n.º 7950/2014 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 115 — 18 de Junho de 2014] - Fixa os prazos para apresentação dos pedidos de registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais.

 

 

Turismo de Natureza - Regras relativas à cobrança e ao pagamento das taxas devidas pelo acesso e visita às áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) ...

Portaria n.º 122/2014, de 16 de Junho - Disciplina as regras relativas à cobrança e ao pagamento das taxas devidas pelo acesso e visita às áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC). [Vigente a partir de 17 de Junho de 2014].

Os montantes das taxas devidas pelo acesso e visita às áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) [ http://www.icnf.pt/portal/naturaclas/snac ], bem como as respectivas actualizações anuais, são publicitados no sítio na Internet do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) [ http://www.icnf.pt/portal/icnf ].

Notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública …

Despacho n.º 5681-A/2014 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 82, Suplemento — 29 de Abril de 2014] - Notificação obrigatória de doenças transmissíveis [casos possíveis, prováveis ou confirmados] e outros riscos em saúde pública.

 

Declaração de Rectificação n.º 609-A/2014 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 113, Suplemento — 16 de Junho de 2014] - Rectifica o Despacho n.º 5681-A/2014.

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