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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Alteração ao regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) e de voluntariado (RV) dos três ramos das Forças Armadas … actualização do regime de abono mensal de despesas de representação

Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de Julho - Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de Outubro, respeitante à estrutura do regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) e de voluntariado (RV) dos três ramos das Forças Armadas, designadamente a sua adaptação à criação da tabela remuneratória única e a actualização do regime de abono mensal de despesas de representação dos militares titulares de determinados cargos ou funções na estrutura orgânica das Forças Armadas.

 

NÍVEIS REMUNERATÓRIOS

MONTANTE PECUNIÁRIO (EUROS)

89

5 011,89

73

4 188,02

69

3 982,05

64

3 724,59

59

3 467,13

58

3 415,64

57

3 364,14

53

3 158,18

48

2 900,72

46

2 797,73

41

2 540,27

40

2 488,78

35

2 231,32

33

2 128,34

32

2 076,84

29

1 922,37

28

1 870,88

27

1 819,38

26

1 767,89

25

1 716,40

24

1 664,91

22

1 561,92

21

1 510,43

19

1 407,45

18

1 355,96

17

1 304,46

16

1 252,97

14

1 149,99

11

995,51

10

944,02

9

892,53

7

789,54

6

738,05

5

683,13

3

583,58

 

 

Despesas de representação (euros)

Cargo de direcção superior de 1.º grau

778,03

Cargo de direcção superior de 2.º grau

583,81

Cargo de direcção intermédia de 1.º grau

311,21

Cargo de direcção intermédia de 2.º grau

194,79

 

Novo REGULAMENTO DO INTERNATO MÉDICO … formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista …

Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de Junho - Aprova o novo REGULAMENTO DO INTERNATO MÉDICO.

 

Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de Maio - Procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.

 

ESPECIALIDADES MÉDICAS ABRANGIDAS PELO REGIME DO INTERNATO MÉDICO:

 

1 — Anatomia patológica.

2 — Anestesiologia.

3 — Angiologia/cirurgia vascular.

4 — Cardiologia.

5 — Cardiologia pediátrica.

6 — Cirurgia cardíaca.

7 — Cirurgia geral.

8 — Cirurgia maxilo -facial.

9 — Cirurgia pediátrica.

10 — Cirurgia plástica reconstrutiva e estética.

11 — Cirurgia torácica.

12 — Dermatovenereologia.

13 — Doenças infecciosas.

14 — Endocrinologia/nutrição.

15 — Estomatologia.

16 — Farmacologia clínica.

17 — Gastrenterologia.

18 — Genética médica.

19 — Ginecologia/obstetrícia.

20 — Hematologia clínica.

21 — Imunoalergologia.

22 — Imuno-hemoterapia.

23 — Medicina desportiva.

24 — Medicina física e de reabilitação.

25 — Medicina geral e familiar.

26 — Medicina interna.

27 — Medicina legal.

28 — Medicina nuclear.

29 — Medicina do trabalho.

30 — Nefrologia.

31 — Neurocirurgia.

32 — Neurologia.

33 — Neurorradiologia.

34 — Oftalmologia.

35 — Oncologia médica.

36 — Ortopedia.

37 — Otorrinolaringologia.

38 — Patologia clínica.

39 — Pediatria.

40 — Pneumologia.

41 — Psiquiatria.

42 — Psiquiatria da infância e da adolescência.

43 — Radiologia

44 — Radioncologia.

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