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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário … REGIME DE RECRUTAMENTO E MOBILIDADE DO PESSOAL DOCENTE DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO E DE FORMADORES E TÉCNICOS ESPECIALIZA

 

Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de Maio - procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de Outubro, e pela Lei n.º 80/2013, de 28 de Novembro, que ESTABELECE O NOVO REGIME DE RECRUTAMENTO E MOBILIDADE DO PESSOAL DOCENTE DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO E DE FORMADORES E TÉCNICOS ESPECIALIZADOS.

O Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de Maio, republica no seu anexo II, o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, com a redacção actual [até à terceira alteração, inclusive (23 de Maio de 2014)]

 

Entretanto, o Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de Março, vem agora efectuar alterações [ditas] urgentes ao instrumento de gestão dos recursos humanos docentes do sistema educativo, designadamente o concurso da BOLSA DE CONTRATAÇÃO DE ESCOLA, processo de selecção utilizado pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas designados de Território Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e com contrato de autonomia, alegando que o processo é burocrático e moroso, não proporcionando aos professores e alunos um bom serviço educativo.

Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de Março - Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de Outubro, pela Lei n.º 80/2013, de 28 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de Maio, que estabelece o REGIME DE RECRUTAMENTO E MOBILIDADE DO PESSOAL DOCENTE DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO E DE FORMADORES E TÉCNICOS ESPECIALIZADOS.

Entra em vigor no dia 8 de Março de 2016.

SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DOS EDIFÍCIOS …

Decreto-Lei n.º 251/2015, de 25 de Novembro - Altera (terceira alteração) o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto, que aprovou o SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DOS EDIFÍCIOS (SCE), o REGULAMENTO DE DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO (REH) e o REGULAMENTO DE DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS (RECS), e transpôs a Directiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Republica, em anexo, o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto, com a redacção atual.

 

Portaria n.º 39/2016, de 7 de Março - Procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de Novembro, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as actividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado.

Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços … Certificado de Sistema de Certificação

Energética ...

 

Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto - Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Directiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

 

Lei n.º 58/2013, de 20 de Agosto - Aprova os requisitos de acesso e de exercício da actividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março, que transpôs a Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.

 

Decreto-Lei n.º 251/2015, de 25 de Novembro - Altera (terceira alteração) o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto, que aprovou o SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DOS EDIFÍCIOS (SCE), o REGULAMENTO DE DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO (REH) e o REGULAMENTO DE DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS (RECS), e transpôs a Directiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Republica, em anexo, o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto, com a redacção atual.

 

Portaria n.º 39/2016, de 7 de Março - Procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de Novembro, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as actividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado.

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