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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais...

Documento Orientador da Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/1999, de 26 de Agosto - Cria a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação e aprova o respectivo documento orientador.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/1999, de 26 de Agosto - Estabelece regras relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidades especiais aos conteúdos de organismos públicos na Internet.

 

http://dre.pt/pdfgratis/1999/08/199B00.pdf


Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002, de 20 de Novembro - Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2003, de 12 de Agosto - Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação.

 

“Hoje, ter uma deficiência, ser uma «pessoa com deficiência», representa, acima de tudo e em primeiro lugar, ser «pessoa» na sua plena acepção, reconhecendo-se uma responsabilidade social na obrigatoriedade de encontrar respostas adaptadas às suas necessidades especiais.

 

A existência em Portugal de uma taxa de 9,16 % de pessoas com deficiência constitui um imperativo que não é possível ignorar, situação tanto mais preocupante quanto a distribuição, a diversidade e a heterogeneidade das deficiências/incapacidades assim o demonstram (visão, audição, fala, locomoção e muitas outras).

 

É neste sentido que é necessário definir, com urgência, metodologias de intervenção e programas de acção, tendo em vista facilitar o acesso das populações com necessidades especiais às tecnologias da informação e das comunicações, criando a capacidade real de as utilizar, de usufruir dos seus benefícios no acesso ao conhecimento, na aprendizagem, na ocupação dos tempos de lazer, no desenvolvimento das capacidades intelectuais, no contacto com grupos de interesses comuns e fora de debate, independentemente da sua localização no globo, de modo a evitar a exclusão desses cidadãos e, bem pelo contrário, com vista a contribuir para a sua plena integração na sociedade.”.

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