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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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Posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem

Decreto-Lei que estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro

 

Este Decreto-Lei adapta a carreira especial de enfermagem às actuais exigências académicas necessárias no acesso à mesma, que passaram a depender da obtenção do grau de licenciado.

 

Assim, determina-se o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem e identificam-se os respectivos níveis da tabela remuneratória única, definindo ainda as regras de transição para a nova carreira e as categorias que se mantêm como subsistentes.

 

O diploma estabelece, ainda, o rácio a observar para efeitos de previsão, nos respectivos mapas de pessoal, de postos de trabalho a ocupar por enfermeiros principais, de entre os quais, são, posteriormente recrutados os profissionais a quem, nos termos do anteriormente referido, serão cometidas as funções de direcção e chefia.

 

Por último, nos termos do disposto Decreto-Lei que define o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional prevêem-se, também, como subsistentes, as categorias de enfermeiro-chefe e de enfermeiro-supervisor.

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