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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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Reparação e reconstrução de paredes e muros de meação

Código Civil
 
Artigo 1375.º Reparação e reconstrução do muro
 
1 - A reparação ou reconstrução da parede ou muro comum é feita por conta dos consortes, em proporção das suas partes.
 
2 - Se o muro for simplesmente de vedação, a despesa é dividida pelos consortes em partes iguais.
 
3 - Se, além da vedação, um dos consortes tirar do muro proveito que não seja comum ao outro, a despesa é rateada entre eles em proporção do proveito que cada um tirar.
 
4 - Se a ruína do muro provier de facto do qual só um dos consortes tire proveito, só o beneficiário é obrigado a reconstruí-lo ou repará-lo.
 
5 - É sempre facultado ao consorte eximir-se dos encargos de reparação ou reconstrução da parede ou muro, renunciando ao seu direito nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1411.º [do Código Civil].
A comunhão só poderá existir para quem for proprietário * do solo onde está construído o muro.

* ou tiver um direito real equiparado.

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