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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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Escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos - revogação da Portaria n.º 1474/2004

 

Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro - Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.

 

Os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos são os constantes do anexo à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro, que dela faz parte integrante.

 

Revoga expressamente a Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.ºs 393/2005, de 5 de Abril, 1263/2009, de 15 de Outubro, e 707/2010, de 16 de Agosto.

 

 

 

ESCALÕES DE COMPARTICIPAÇÃO DE MEDICAMENTOS

 

1 — A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos é fixada de acordo com os seguintes escalões:

 

a) O escalão A é de 90 % do preço de venda ao público dos medicamentos;

 

b) O escalão B é de 69 % do preço de venda ao público dos medicamentos;

 

c) O escalão C é de 37 % do preço de venda ao público dos medicamentos;

 

d) O escalão D é de 15 % do preço de venda ao público dos medicamentos.

 

 

A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos integrados no escalão A é acrescida de 5 % e nos escalões B, C e D é acrescida de 15 % para os pensionistas cujo rendimento total anual não exceda 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida em vigor no ano civil transacto ou 14 vezes o valor do indexante dos apoios sociais em vigor, quando este ultrapassar aquele montante.

 

A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos para os pensionistas cujo rendimento não exceda o valor estabelecido no número anterior é de 95 % para o conjunto dos escalões, para os medicamentos cujos preços de venda ao público sejam iguais ou inferiores ao quinto preço mais baixo do grupo homogéneo em que se inserem.

 

Os rendimentos anteriormente referidos correspondem ao resultado da divisão do rendimento do agregado familiar pelo número de membros desse agregado, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho. 

 

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