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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento...

Lei n.º 14/2011, de 2 de Maio - Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 138/1999, de 23 de Abril.

 

Dá nova redacção aos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 138/1999, de 23 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 208/2004, de 19 de Agosto.

 

Decreto-Lei n.º 138/1999, de 23 de Abril - Regula a fixação de obrigações de serviço público e as ajudas do Estado relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento.

 

Decreto-Lei n.º 208/2004, de 19 de Agosto - Adapta a legislação que regula o sector da aviação civil ao Decreto-Lei n.º 10/2004 de 9 de Janeiro, que regula o regime das contra-ordenações aeronáuticas civis.

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