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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP)... Sistema Nacional de Qualificações... Catálogo Nacional de Qualificações...

Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de Julho - Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP), baseado nas qualificações e no sistema de certificação profissional.

 

Cria a Comissão de Regulação do Acesso a Profissões (CRAP).

 

Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro - estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.

 

O Sistema Nacional de Qualificações deve promover a qualidade da formação profissional, designadamente através do Catálogo Nacional de Qualificações [http://www.catalogo.anq.gov.pt/], da certificação das entidades formadoras, da qualificação dos formadores e outros técnicos de formação, bem como da avaliação periódica dos seus resultados.

 

Concorrem também para a qualidade do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) a informação e orientação escolar e profissional, bem como o financiamento público da formação profissional.

 

Qualificações adaptadas - Pessoas com Deficiências e Incapacidades

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