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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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Nível de proficiência linguística... Português Língua não Materna (PLNM)...

Despacho normativo n.º 12/2011 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 160 — 22 de Agosto de 2011]

 

Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de Agosto [republica o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, com a redacção actual], que revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, elimina, no 3.º ciclo, a área curricular não disciplinar do Estudo Acompanhado.

 

Tendo em consideração que, conforme disposto no Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de Fevereiro, o Português Língua não Materna (PLNM) funcionava no âmbito desta área curricular, impõe-se introduzir no texto do referido despacho as alterações indispensáveis, adaptando-o em conformidade.

 

Assim:

Tendo presente o disposto no Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 209/2002, de 17 de Outubro, 396/2007, de 31 de Dezembro, 3/2008, de 7 de Janeiro, e 94/2011, de 3 de Agosto [republica o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, com a redacção actual], determino o seguinte:

 

1 — São alterados os n.os 3.º, 4.º, 5.º e 6.º do Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de Fevereiro, que passam a ter a seguinte redacção:

«3.º

[…]

1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3 — Os grupos a que se refere o número anterior são organizados por níveis de proficiência linguística e não por ciclo ou nível de ensino, devendo os materiais didácticos a utilizar ser adequados à faixa etária dos alunos.

 

4 — Cada grupo de nível de proficiência linguística deve ser constituído, no mínimo, por 10 alunos, podendo, no entanto, caso tal não seja possível, serem agrupados aqueles níveis (iniciação e intermédio), de modo a respeitar esse mínimo.

5 — (Anterior n.º 3.)

6 — (Anterior n.º 4.)

7 — (Anterior n.º 6.)

4.º

[…]

1 — Os alunos que se encontram no nível de iniciação ou no nível intermédio devem frequentar o PLNM, equivalente à disciplina de Língua Portuguesa, com a mesma carga horária desta disciplina.

 

2 — Deve ser reservado um período de 45 minutos da carga horária semanal atribuída ao PLNM para trabalhar a língua portuguesa enquanto língua veicular das restantes disciplinas.

5.º

[…]

Os alunos que se encontram no nível avançado devem frequentar a disciplina de Língua Portuguesa e não o PLNM.

6.º

[…]

1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4 — Os alunos de PLNM que obtenham aprovação na disciplina no final do ano lectivo transitam obrigatoriamente para o nível seguinte de proficiência linguística.»

 

2 — O presente despacho normativo entra em vigor na data da sua publicação.

 

10 de Agosto de 2011. — A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.

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