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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RECINTOS COM DIVERSÕES AQUÁTICAS...

Decreto-Lei n.º 86/2012, de 10 de Abril - Procede à simplificação do regime de INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RECINTOS COM DIVERSÕES AQUÁTICAS, previsto no Decreto-Lei n.º 65/1997, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 79/2009, de 2 de Abril, a fim de o conformar com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Junho, que transpôs a Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa aos serviços no mercado interno.

 

Republica em anexo, que faz parte integrante do Decreto-Lei n.º 86/2012, de 10 de Abril, o Decreto-Lei n.º 65/1997, de 31 de Março, com a redacção actual.

 

Para efeitos de republicação onde se lê «Instituto Nacional do Desporto» ou «IND» deve ler-se «Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.» ou «IPDJ, I. P.», onde se lê «delegação regional do Ministério da Economia» deve ler-se «direcção regional da economia» e onde se lê «delegado regional de saúde» deve ler-se «delegado de saúde regional» e onde se lê «Serviço Nacional de Bombeiros» ou «SNB» dever ler-se «Autoridade Nacional de Protecção Civil» ou «ANPC».

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