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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE - Iniciativa para a Competitividade e o Emprego - Programa de Estágios Profissionais

Portaria n.º 92/2011, de 28 de Fevereiro - Regula o Programa de Estágios Profissionais.

 

O Programa do Governo atribui uma importância central e decisiva às medidas de política que visam a melhoria da qualificação e da empregabilidade dos jovens, no contexto mais vasto e integrado das políticas de modernização da economia, promoção do emprego e desenvolvimento social.

Um dos princípios fundamentais que rege a política de emprego é o da promoção da empregabilidade, através de instrumentos que desenvolvam competências e atitudes positivas em relação à participação no mercado de trabalho.

Neste contexto, os PROGRAMAS DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS têm evidenciado, de forma consistente, resultados positivos a diferentes níveis, designadamente na promoção de uma articulação mais estreita e cooperante entre as entidades formadoras e as empresas, e as entidades empregadoras em geral, no desenvolvimento e reforço das competências técnicas e pessoais necessárias a uma adequada transição dos jovens para a vida activa e na melhoria das taxas e da qualidade da empregabilidade dos jovens que beneficiam destes programas.

A INICIATIVA PARA A COMPETITIVIDADE E O EMPREGO, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-B/2010, de 15 de Dezembro, prevê, no quadro das medidas que visam aumentar a competitividade do mercado de trabalho e em particular no âmbito das políticas activas de emprego, o LANÇAMENTO DE 50 000 ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA JOVENS.

 

Entende-se por estágio profissional a etapa de transição para a vida activa que visa complementar uma qualificação preexistente através de formação e experiência prática em contexto laboral e promover a inserção de jovens ou a reconversão profissional de desempregados.

 

Portaria n.º 309/2012, de 9 de Outubro - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 92/2011, de 28 de Fevereiro [Regula o Programa de Estágios Profissionais].

 

A política de emprego obedece a um conjunto vasto de princípios e prossegue um conjunto amplo de finalidades, de entre os quais se destacam a PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE E O ESTÍMULO AO AJUSTAMENTO ENTRE A OFERTA E A PROCURA DE EMPREGO. Neste âmbito, o Programa de Estágios Profissionais constitui um importante instrumento de prossecução de tais princípios e finalidades, especialmente junto da população jovem, proporcionando oportunidades de reforço da cooperação entre as entidades formadoras e os empregadores, de desenvolvimento das competências técnicas e sociais facilitadoras de uma adequada transição para o mercado de trabalho e de melhoria efectiva da qualidade e das taxas de empregabilidade dos destinatários que beneficiam de tal programa.

Dado o carácter transversal da política de emprego, importa a todo o momento contribuir para reforçar a articulação e a integração das medidas de emprego no contexto mais vasto das políticas sociais e económicas, introduzindo factores de selectividade que se associem nomeadamente a intervenções reveladoras de efeitos multiplicadores no crescimento da economia e do emprego.

Neste contexto, considera-se oportuno introduzir um regime específico para projectos de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região que dão origem a um impacto acrescido na dinamização e fomento da criação de postos de trabalho, e para os quais o estágio constitui uma etapa fundamental de reforço de competências na transição para um emprego qualificado.

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