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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Regime excepcional para a selecção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário …

Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de Janeiro - Estabelece um regime excepcional para a selecção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

 

Portaria n.º 22-A/2013, de 23 de Janeiro - Fixa o número de vagas atribuído a cada um dos quadros de zona pedagógica, a preencher no concurso externo extraordinário regulado pelo Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de Janeiro.

O Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de Janeiro, introduziu uma fase extraordinária de selecção e recrutamento de pessoal docente com vista ao acesso à carreira em momento prévio ao concurso ordinário previsto no Decreto-Lei n.° 132/2012, de 27 de Junho.

O n.° 1 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de Janeiro, prevê a fixação por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e educação das vagas a serem postas a concurso.

Trata-se de vagas determinadas por quadro de zona pedagógica a concretizarem-se em vagas de quadro de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, no primeiro concurso interno a ocorrer imediatamente após a publicação.

O número de vagas atribuído a cada um dos quadros de zona pedagógica, identificadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.° 27/2006, de 10 de Fevereiro, a preencher no concurso externo extraordinário regulado pelo Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de Janeiro, é o constante do mapa anexo à Portaria n.º 22-A/2013, de 23 de Janeiro.

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