Alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego …
Portaria n.º 265/2016, de 13 de Outubro - Procede à segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de Março, alterada pela Portaria n.º 181-C/2015, de 19 de Junho.
O Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego estabelece as regras aplicáveis ao cofinanciamento, pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), das operações no domínio da inclusão social e emprego, no período de programação 2014-2020.