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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Falta justificada do(a) trabalhador(a) motivada por deslocação a estabelecimento de ensino de responsável pela educação de menor por motivo da situação educativa …

É considerada falta justificada do(a) trabalhador(a) motivada por deslocação a estabelecimento de ensino de responsável pela educação de menor por motivo da situação educativa deste, pelo tempo estritamente necessário, até QUATRO HORAS POR TRIMESTRE, por cada um. (cfr. artigo 249.º, n.º 2, alínea f), do Código do Trabalho; artigo 134.º, n.º 2, alínea f), e n.º 4, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas).

 

A ausência [ou falta] do(a) trabalhador(a) motivada por deslocação a estabelecimento de ensino de responsável pela educação de menor por motivo da situação educativa deste, quando previsível, é comunicada ao empregador, acompanhada da indicação do motivo justificativo [v. g. reunião com professor/director de turma; tratar de assuntos administrativos ...], com a antecedência mínima de cinco dias. (cfr. artigo 253.º, n.º 1, do Código do Trabalho).

 

Caso a antecedência mínima de cinco dias anteriormente prevista não possa ser respeitada, nomeadamente por a ausência [ou falta]  ser imprevisível/imprevista/inesperada, a comunicação ao empregador é feita logo que exequível [com a celeridade possível]. (cfr. artigo 253.º, n.º 2, do Código do Trabalho).

O empregador pode, nos 15 dias seguintes à comunicação da ausência [ou falta], exigir ao/à trabalhador/a prova de facto invocado para a justificação, a prestar em prazo razoável.

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