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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) … aproximação ao direito laboral comum ...

Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

 

É aprovada, em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, e que dela faz parte integrante, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP.

 

 

Declaração de Rectificação n.º 37-A/2014, de 20 de Agosto - Declaração de Rectificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, sobre "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 117, de 20 de Junho de 2014.

Verifica-se uma aproximação ao direito laboral [dito] comum! Efectivamente, a recente Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, aproximou, ainda mais, o regime do trabalho em funções públicas ao contrato individual de trabalho. Muitas das disposições são em grande parte aplicáveis subsidiariamente.

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