Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Auto-cuidados …
Despacho n.º 3618-A/2016 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 49, 1.º Suplemento — 10 de Março de 2016] - Determina a criação do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Auto-cuidados.
Os estudos divulgados apontam para baixos níveis de literacia em saúde em Portugal. Existe hoje considerável evidência de que a educação, a literacia e o auto-cuidado são de grande importância não só para a promoção e protecção da saúde da população mas também para a efectividade e eficiência da prestação de cuidados de saúde, constituindo, por isso, um factor crítico para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Auto-cuidados é também mais uma expressão da intenção do Programa do Governo em reforçar o papel do cidadão no sistema de saúde português e fazer da informação, do conhecimento e da decisão informada veículos privilegiados desse reforço.
Este Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Auto-cuidados, pela sua natureza, cobre um vasto domínio temático.