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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior ...

Despacho n.º 5404/2017 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 118 — 21 de Junho de 2017] - Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

É republicado, no anexo ao Despacho n.º 5404/2017, do qual faz parte integrante, o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, com a redacção actual.

PARECER SOBRE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR ... Conselho Nacional de Educação (CNE) ...

Parecer n.º 3/2017 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 88 — 8 de Maio de 2017] - PARECER SOBRE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR.

Este Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) está organizado do seguinte modo:

1 — Os princípios normativos no acesso ao ensino superior e as condições de sucesso escolar;

2 — O regime de acesso ao ensino superior;

3 — A situação actual do acesso ao ensino superior;

4 — Objectivos e vias propostas de reforma;

5 — Recomendações.

 

A eventual criação de um concurso especial de acesso ao ensino superior para os diplomados dos cursos profissionalizantes é prematura e não deve ser feita de tal modo que diminua a importância do concurso de acesso aos cursos técnicos superiores profissionais, recentemente instituídos, nem deve ser específico das instituições de ensino superior politécnico.

MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO ENSINO SUPERIOR, NO ANO LECTIVO DE 2017-2018 ...

Deliberação n.º 253/2017 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 66 — 3 de Abril de 2017] - Fixa os pré-requisitos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano lectivo de 2017-2018.

 

Os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano lectivo de 2017-2018, são os constantes do anexo I à Deliberação n.º 253/2017, encontrando-se os seus regulamentos homologados pela CNAES, nos termos indicados nos anexos III a XX.

 

A satisfação do pré-requisito para determinado curso em determinada instituição abrange a satisfação aos restantes pares instituição/curso do mesmo grupo de pré-requisitos.

 

Há resultados dos pré-requisitos que se destinam exclusivamente à selecção. Os pré-requisitos destinados exclusivamente à selecção dos candidatos têm o seu resultado expresso em APTO e NÃO APTO e não são considerados para efeitos de cálculo da nota de candidatura a que se refere o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 296-A/1998, de 25 de Setembro.

 

Há pré-requisitos destinados simultaneamente à selecção e seriação dos candidatos com o seu resultado expresso em:

 

a) Apto, com uma classificação numérica na escala de 100 a 200 pontos, a considerar no cálculo da nota de candidatura nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 296-A/1998; ou

 

b) Não Apto.

 

Há pré-requisitos que se destinam exclusivamente à seriação.

Os pré-requisitos destinados exclusivamente à seriação dos candidatos têm o seu resultado expresso numa classificação numérica na escala de 0 a 200 pontos, a considerar no cálculo da nota de candidatura nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 296-A/1998.

Acesso ao Ensino Superior ... provas de ingresso exigidas para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2017/2018 ...

Deliberação n.º 167/2017 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 50 — 10 de Março de 2017]Define as provas de ingresso exigidas para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2017/2018, concretizadas através da realização dos exames nacionais do ensino secundário.

 

CONCRETIZAÇÃO DAS PROVAS DE INGRESSO

As provas de ingresso exigidas para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2017/2018 concretizam-se através da realização dos exames nacionais do ensino secundário correspondentes, constantes do anexo I à Deliberação n.º 167/2017.

 

Exames nacionais do ensino secundário realizados nos anos lectivos de 2014/2015 e ou 2015/2016 e ou 2016/2017 que satisfazem provas de ingresso exigidas na candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2017/2018.

 

A 1.ª coluna indica a prova de ingresso exigida para acesso ao ensino superior.

 

A 2.ª coluna indica as designações dos exames nacionais do ensino secundário que os estudantes podem realizar como provas de ingresso, relativamente a essa disciplina.

 

Sempre que existam exames em alternativa, o estudante pode optar pelo que melhor se aplica ao programa que efetivamente frequentou, ou que melhor se adapte aos seus objectivos.

Provas de ingresso.JPG

 

Acesso Ensino Superior.JPG

 

Estudantes com necessidades educativas especiais (NEE) no Ensino Superior ...

Parecer n.º 1/2017 do Conselho Nacional de Educação [Diário da República, 2.ª Série — N.º 34 — 16 de Fevereiro de 2017] - Parecer sobre estudantes com necessidades educativas especiais (NEE) no Ensino Superior.

Criação do diploma de TÉCNICO SUPERIOR PROFISSIONAL …

Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de Setembro - Cria o diploma de TÉCNICO SUPERIOR PROFISSIONAL e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de Julho.

É republicado no anexo ao Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de Setembro, do qual faz parte integrante, o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com a redacção actual. [Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.].

REGIME DE CONTRATAÇÃO DE DOUTORADOS DESTINADO A ESTIMULAR O EMPREGO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO …

Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de Agosto - Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, a promover o rejuvenescimento das instituições que integram o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), bem como a valorizar as actividades de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico, de gestão e de comunicação de ciência e tecnologia nessas instituições.

[Remunerações entre 1 870,88 euros e 4 651,44 euros].

Regulamento de Creditação de Competências Académicas e Profissionais, Formação e Experiência Profissional da Academia Militar …

Despacho n.º 7653-H/2016 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 110, 2.º Suplemento — 8 de Junho de 2016] - Regulamento de Creditação de Competências Académicas e Profissionais, Formação e Experiência Profissional da Academia Militar, com vista ao prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma.

A Universidade de Lisboa …

Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de Março - Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa.

 

A actual Universidade tem as suas origens em 1288, quando foi fundada em Lisboa a primeira universidade portuguesa, transferida para Coimbra em 1537. A partir do final do século XVIII, os estudos superiores foram restabelecidos na capital, através de Cursos, Escolas e Institutos que, em 1911 e em 1930, se congregaram na Universidade de Lisboa e na Universidade Técnica de Lisboa. A Universidade de Lisboa, agora criada, continua uma história com mais de sete séculos.

 

Os Estatutos da Universidade de Lisboa definem a natureza, os princípios e a organização da Universidade de Lisboa, estabelecendo nas disposições finais um regime de transição, de modo a assegurar o normal funcionamento das escolas e serviços das duas Universidades, bem como do Estádio Universitário de Lisboa.

 

A Universidade de Lisboa é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia estatutária, científica, cultural, pedagógica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.

 

A Universidade de Lisboa resulta da fusão da Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica de Lisboa, bem como do Estádio Universitário de Lisboa, integrando as respectivas unidades orgânicas e conservando a totalidade das atribuições, competências, direitos e obrigações existentes à data da fusão.

 

A Universidade de Lisboa compreende as seguintes Escolas:

a) Faculdade de Arquitetura;

b) Faculdade de Belas-Artes;

c) Faculdade de Ciências;

d) Faculdade de Direito;

e) Faculdade de Farmácia;

f) Faculdade de Letras;

g) Faculdade de Medicina;

h) Faculdade de Medicina Dentária;

i) Faculdade de Medicina Veterinária;

j) Faculdade de Motricidade Humana;

k) Faculdade de Psicologia;

l) Instituto de Ciências Sociais;

m) Instituto de Educação;

n) Instituto de Geografia e Ordenamento do Território;

o) Instituto Superior de Agronomia;

p) Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;

q) Instituto Superior de Economia e Gestão;

r) Instituto Superior Técnico.

 

A Universidade de Lisboa compreende as seguintes Unidades Especializadas:

a) Museus;

b) Estádio Universitário de Lisboa;

c) Instituto de Investigação Científica Tropical.

REPOSITÓRIO CIENTÍFICO DE ACESSO ABERTO DE PORTUGAL (RCAAP) - TESES DE DOUTORAMENTO e DISSERTAÇÕES DE MESTRADO …

Despacho n.º 14167/2015 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 235 — 1 de Dezembro de 2015] - Aprova a lista de formatos autorizados para efeitos de depósito no REPOSITÓRIO CIENTÍFICO DE ACESSO ABERTO DE PORTUGAL (RCAAP) [ https://www.rcaap.pt/ ], operado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., das TESES DE DOUTORAMENTO, de outros trabalhos que, nos termos da lei, substituam estas no processo de obtenção do grau de doutor e das DISSERTAÇÕES DE MESTRADO.

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