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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e regime de classificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas

Os requisitos específicos relativos a instalações, funcionamento e regime de classificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas são definidos por decreto regulamentar. (cfr. artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho).

 
Decreto-Regulamentar n.º 20/2008, de 27 de Novembro
 
Estabelece os requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e regime de classificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas.
 
Decreto-Regulamentar n.º 20/2008, de 27 de Novembro 
 
Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho

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