Regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto
Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de Dezembro - Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto.
Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro - Estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva.