Cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário
Portaria n.º 246/2011, de 22 de Junho - Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 269/2009, de 17 de Março.
Portaria n.º 269/2009, de 17 de Março - Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões e revoga a Portaria n.º 554/2008, de 30 de Junho.
Publica os valores dos coeficientes a utilizar na actualização das remunerações a considerar para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário, bem como os coeficientes de revalorização aplicáveis a outras situações.