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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança."

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Ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro

Portaria n.º 494/2009, de 11 de Maio - Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro.

 

Considerando que as ajudas de custo diárias a abonar aos funcionários civis do Estado que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro foram actualizadas pela Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de Dezembro;

 

Dada a necessidade de se proceder em termos idênticos relativamente aos abonos dos militares dos três ramos das Forças Armadas;

 

Considerando ainda o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 254/1984, de 27 de Julho:

 

Manda o Governo, pelo Primeiro -Ministro e pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, o seguinte:

 

1.º As ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro passam a ser as seguintes:

 

Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Chefes dos Estados-Maiores da Armada, do Exército e da Força Aérea — 167,07;

 

Oficiais generais — 148,91;

 

Oficiais superiores — 148,91;

 

Outros oficiais, aspirantes a oficial e cadetes — 131,54;

 

Sargentos-mores e sargentos-chefes — 131,54;

 

Outros sargentos, furriéis e subsargentos — 120,95;

 

Praças — 111,88.

 

2.º Sempre que uma missão integre militares de diferentes postos, o valor das respectivas ajudas de custo será igual ao auferido pelo militar de posto mais elevado.

 

3.º A presente portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2009.

 

O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, em 23 de Abril de 2009. — O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 16 de Abril de 2009. — O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira, em 6 de Abril de 2009.

 

Portaria n.º 494/2009, de 11 de Maio...

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