Antigos Combatentes - Contagem de tempo de serviço militar
Portaria n.º 1035/2009, de 11 de Setembro - Aprova os formulários de requerimento destinados aos antigos combatentes para efeitos de contagem do tempo de serviço militar, constantes dos anexos I, II e III a esta Portaria n.º 1035/2009, de 11 de Setembro, e que dela fazem parte integrante.
Os requerimentos podem ser entregues ou enviados pelos seguintes meios:
a) No Centro de Atendimento aos Antigos Combatentes do Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes/Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, sito na Rua Braamcamp, 90, em Lisboa, entre as 9 horas 30 minutos e as 17 horas;
b) Nos Centros de Recrutamento Militar dos ramos das Forças Armadas;
c) Na Liga dos Combatentes, sita na Rua de João Pereira da Rosa, 18, em Lisboa, ou nos seus núcleos;
e) Por correio registado com aviso de recepção para o seguinte endereço:
Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes/Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, Apartado 24048, 1250-997 LISBOA.
