Sistema de Normalização Contabilística

Portaria n.º 1192/2009, de 8 de Outubro - Adaptação do ficheiro modelo de auditoria tributária ao novo Sistema de Normalização Contabilística, bem como à futura certificação do software de facturação, através da alteração à estrutura de dados.

Vide também:

Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de Março

Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de Setembro

Lei n.º 100/2009, de 7 de Setembro

Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho – Republica e adapta a terminologia fiscal à contabilística. Republica, em anexo, do qual faz parte integrante, o Código do IRC.

Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho

Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 361/2007, de 2 de Novembro

Decreto-Lei n.º 277/2007, de 1 de Agosto

Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro