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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Prova anual da situação escolar

 

 Portaria n.º 1316/2009, de 21 de Outubro

 

 

 

Regulamenta a PROVA DA SITUAÇÃO ESCOLAR (prova anual da matrícula, da frequência escolar e do aproveitamento escolar) e altera a Portaria n.º 984/2007, de 27 de Agosto, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.

 

Portaria n.º 984/2007, de 27 de Agosto - Fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.

 

 

Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto - Institui o abono de família para crianças e jovens e define a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar.

 

 

 

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