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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança."

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança."

Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública …

Decreto-Lei n.º 134/2014, de 8 de Setembro - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 214/2012, de 28 de Setembro, no sentido de permitir a instituição de programas específicos de estágios adaptados às condições especiais de determinados órgãos e serviços na prossecução das respectivas missões e actividades.

 

Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA): http://www.ina.pt/

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) … aproximação ao direito laboral comum ...

Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

 

É aprovada, em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, e que dela faz parte integrante, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP.

 

 

Declaração de Rectificação n.º 37-A/2014, de 20 de Agosto - Declaração de Rectificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, sobre "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 117, de 20 de Junho de 2014.

Verifica-se uma aproximação ao direito laboral [dito] comum! Efectivamente, a recente Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, aproximou, ainda mais, o regime do trabalho em funções públicas ao contrato individual de trabalho. Muitas das disposições são em grande parte aplicáveis subsidiariamente.

Medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança, ou onde habitualmente se dance ...

Decreto-Lei n.º 135/2014, de 8 de Setembro - Estabelece as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança, ou onde habitualmente se dance, incluindo os integrados em empreendimentos turísticos, se acessíveis ao público em geral.

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