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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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Programas de Língua Portuguesa do ensino básico...

Portaria n.º 114/2010, de 25 de Fevereiro - Suspende a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009 e altera a Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril.

 

A estratégia global de desenvolvimento do currículo nacional e a aplicação do novo Acordo Ortográfico implicam reconhecer que, não obstante se encontrarem praticamente concluídos os procedimentos previstos na Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril, não se encontram ainda reunidas as condições para a entrada em vigor no ano lectivo de 2010-2011 dos novos programas da disciplina de Língua Portuguesa.

 

Assim:

 

Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 50.º da Lei n.º 46/1986, de 14 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis n.ºs 115/1997, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:

 

Artigo 1.º

É suspensa a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009.

 

Artigo 2.º

Revogação

São revogados os n.ºs 6.º e 7.º da Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril.

 

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

 

A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, em 17 de Fevereiro de 2010.

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