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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA (PMA) EM PORTUGAL

Decreto Regulamentar n.º 1/2010, de 26 de Abril

 

Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que aprovou a APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA (PMA) EM PORTUGAL. REPUBLICA, em anexo, que faz parte integrante do presente Decreto Regulamentar n.º 1/2010, de 26 de Abril, o Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro, com a redacção actual.

 

Decreto Regulamentar n.º 1/2010, de 26 de Abril

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