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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Alterações e aditamentos ao Código Penal...

Lei n.º 32/2010, de 2 de Setembro - Procede à 25.ª alteração ao Código Penal

 

 

Alterações ao Código Penal

 

Os artigos 111.º, 118.º, 372.º, 373.º, 374.º e 386.º do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/1982, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.º 6/1984, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.ºs 101-A/1988, de 26 de Março, 132/1993, de 23 de Abril, e 48/1995, de 15 de Março, pelas Leis n.ºs 90/1997, de 30 de Julho, 65/1998, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, 77/2001, de 13 de Julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de Agosto, e 108/2001, de 28 de Novembro, pelos Decretos-Leis n.ºs 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março, pelas Leis n.ºs 52/2003, de 22 de Agosto, e 100/2003, de 15 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, e pelas Leis n.ºs 11/2004, de 27 de Março, 31/2004, de 22 de Julho, 5/2006, de 23 de Fevereiro, 16/2007, de 17 de Abril, 59/2007, de 4 de Setembro, e 61/2008, de 31 de Outubro, passam a ter nova redacção.

 

Aditamentos ao Código Penal

 

São aditados ao capítulo III do título IV do livro II do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/1982, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.º 6/1984, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.ºs 101-A/1988, de 26 de Março, 132/1993, de 23 de Abril, e 48/1995, de 15 de Março, pelas Leis n.ºs 90/1997, de 30 de Julho, 65/1998, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, 77/2001, de 13 de Julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de Agosto, e 108/2001, de 28 de Novembro, pelos Decretos-Leis n.ºs 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março, pelas Leis n.ºs 52/2003, de 22 de Agosto, e 100/2003, de 15 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, e pelas Leis n.ºs 11/2004, de 27 de Março, 31/2004, de 22 de Julho, 5/2006, de 23 de Fevereiro, 16/2007, de 17 de Abril, 59/2007, de 4 de Setembro, e 61/2008, de 31 de Outubro, os artigos 278.º-A e 278.º-B, com a redacção constante na Lei n.º 32/2010, de 2 de Setembro.

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