Concretização do sistema de avaliação do desempenho estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD)...

Despacho n.º 14420/2010 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 180 — 15 de Setembro de 2010] - Aprova as fichas de avaliação global do desempenho do pessoal docente.

Regras para a calendarização do procedimento de avaliação do desempenho do pessoal docente.

Regras aplicáveis ao relatório de auto-avaliação.

Fichas de avaliação global do desempenho do pessoal docente.

Instruções de preenchimento das fichas de avaliação global do desempenho do pessoal docente.

Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho - Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, abreviadamente designado por ECD.

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.º^s 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto.

Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho - Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/1990, de 28 de Abril.