Seguro contra o risco de fenómenos sísmicos e criação do Fundo Sísmico...

Cobertura do risco de fenómenos sísmicos e criação do Fundo Sísmico

O Ministério das Finanças e da Administração Pública coloca em consulta pública o anteprojecto de decreto-lei que institui o sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e cria o Fundo Sísmico.

O anteprojecto visa implementar em Portugal um sistema que facilite o acesso dos consumidores à cobertura do risco de fenómenos sísmicos e permita a subscrição generalizada daquele tipo de riscos, abrangendo o ressarcimento de prejuízos em fracções autónomas destinadas a habitação e em imóveis exclusiva ou maioritariamente consagrados a habitação.

A consulta pública decorrerá até 30 de Novembro de 2010.

Cobertura do risco de fenómenos sísmicos e criação do Fundo Sísmico