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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Seguro contra o risco de fenómenos sísmicos e criação do Fundo Sísmico...

Cobertura do risco de fenómenos sísmicos e criação do Fundo Sísmico

 

O Ministério das Finanças e da Administração Pública coloca em consulta pública o anteprojecto de decreto-lei que institui o sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e cria o Fundo Sísmico.

 

O anteprojecto visa implementar em Portugal um sistema que facilite o acesso dos consumidores à cobertura do risco de fenómenos sísmicos e permita a subscrição generalizada daquele tipo de riscos, abrangendo o ressarcimento de prejuízos em fracções autónomas destinadas a habitação e em imóveis exclusiva ou maioritariamente consagrados a habitação.

 

A consulta pública decorrerá até 30 de Novembro de 2010.

 

Cobertura do risco de fenómenos sísmicos e criação do Fundo Sísmico

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