Conselho para a Qualidade na Saúde...

Pelo Despacho n.º 13793/2009, de 8 de Junho, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 114, de 16 de Junho de 2009, foi determinada a criação, com a duração de um ano, do Conselho para a Qualidade na Saúde, a funcionar na dependência do Director-Geral da Saúde.

A missão do Conselho para a Qualidade na Saúde, consiste em apoiar o Departamento da Qualidade na Saúde (com a missão de promover e disseminar nas instituições prestadoras de cuidados de saúde uma cultura de melhoria contínua da qualidade) na materialização da Estratégia para a Qualidade na Saúde, emitindo recomendações sobre as matérias que se insiram no âmbito da sua actividade, tendo em vista a melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde e a segurança dos doentes.

Pelo Despacho n.º 16396/2010, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 210, de 28 de Outubro de 2010, determina-se o seguinte:

1 — O Conselho para a Qualidade na Saúde mantém-se em funcionamento por um período de três anos, nas condições definidas pelo despacho n.º 13793/2009, de 8 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 114, de 16 de Junho de 2009.

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