IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011-2013)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2010, de 17 de Dezembro - Aprova o IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011-2013).
O IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011 -2013) é o instrumento de políticas públicas de combate à violência doméstica e de género.