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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Actualização do modelo da declaração modelo n.º 3 relativa aos rendimentos de 2010... a apresentar em 2011...

Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro - Aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS.

 

Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), os sujeitos passivos devem apresentar anualmente uma declaração de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior.

 

Para o ano de 2011 mostra-se necessário proceder à actualização do modelo da declaração modelo n.º 3 e de alguns dos seus anexos, bem como actualizar as respectivas instruções de preenchimento, visando adaptá-lo às alterações legislativas resultantes, nomeadamente, da publicação dos Decretos-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho, e 249/2009, de 23 de Setembro, e das Leis n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e 15/2010, de 26 de Julho.

 

Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro - Declara que ficou omisso um dos anexos à Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010, erro material que se rectifica, mediante declaração da entidade emitente, através da republicação de todos os anexos na versão corrigida.

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