Iniciativa para a Competitividade e o Emprego...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-B/2010, de 27 de Dezembro – Aprova a Iniciativa para a Competitividade e o Emprego.

O Governo aprovou a Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, composta por cerca de 50 medidas e que se desenvolve em cinco áreas fundamentais: competitividade da economia e apoio às exportações; simplificação administrativa e redução dos custos de contexto para as empresas; competitividade do mercado de trabalho; reabilitação urbana e dinamização do mercado de arrendamento; e combate à informalidade, fraude e evasão fiscal e contributiva.