Lista das Doenças Profissionais...

Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio - considera doenças profissionais as constantes da lista organizada e publicada em anexo, juntamente com o seu índice codificado.

Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho - procede à alteração dos capítulos 3.º e 4.º da lista das doenças profissionais publicada em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio.

Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho

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