Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária...

Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de Junho - Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI, I. P.), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007, de 27 de Abril.

 

O Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de Junho, republica:

 

- O Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção actual [regime jurídico aplicável ao exercício da actividade da construção].

 

- O Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto, com a redacção actual [regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária].

 

- O Decreto-Lei n.º 144/2007, de 27 de Abril, com a redacção actual [orgânica do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCI, I. P.)].

 

http://www.inci.pt/

Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Links

Seguros

Seguros de Vida Habitação

Reparação de automóveis

Oficinas

Deficientes/PESSOAS com necessidades e/ou dificuldades especiais

Saúde...

SOS Crianças

Serviços de Saúde

VISITAS

VISITAS